Omissão é lícito?

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da seccional do Rio de Janeiro, Wadih Damous, defendeu nesta sexta-feira a legalização das drogas. Para ele, a proposta apresentada pelo governador Sérgio Cabral é válida para tentar coibir a ação de traficantes. (www.terra.com.br - 02 de março.)

O governador do Rio, Sérgio Cabral, deu um importante passo com a proposta de se colocar em discussão a questão da legalização das drogas. Aliás, este posicionamento sobre uma questão social e polêmica já é digno de nota por parte de Cabral, visto que no Brasil nossos representantes públicos não têm o hábito de demarcarem suas posições, de levantarem questionamentos importantes para a sociedade e muito menos de levantarem bandeiras "polêmicas", como a legalização do aborto, a questão da união civil para os homossexuais, a própria legalização das drogas, morte assistida ou mesmo a eutanásia, só para citar os mais lembrados. Político brasileiro que se preza não discute e nem assume bandeira "espinhosa" nenhuma. Alguém já viu algum destes temas sendo debatidos e tomando espaço nas propostas políticas? Não há. O máximo que chegam neles são em debates entre candidatos - e isso porque o mediador é quem faz a pergunta. De resto, todos nós sabemos que as discussões se resumem em troca de acusações, dossiês...etc.
Portanto, um governador levantar esta questão já é um grande feito. Reparem se isso levantou alguma discussão em Brasília? Há alguma comissão de notáveis, autoridades e cidadãos convidados a discutirem esta questão lá no congresso? não.
O Rio de Janeiro há muito está em guerra civil, não há exagero aqui. Numa cidade em que milícias assumem o poder matando os rivais, estudantes são fuzilados em porta de escolas, policiais são mortos toda semana, o poder bélico dos traficantes é melhor que o da própria polícia, morros são ocupados por bandidos que ameaçam, matam e impõem governos paralelos e a cada dia dezenas são mortos de ambos os lados, não vejo outra definição mais apropriada do que guerra civil.
Já fui terminantemente contra legalização até pouco tempo atrás. Mas a questão das drogas nas cidades como um todo (e fora do Brasil também) é algo alarmante. A violência cotidiana está diretamente inserida no tráfico. Somada à miséria deste país, encontrou o cenário perfeito para expandir-se e entrincheirar-se nos morros e favelas do Brasil. Os bandidos estão com todo o sistema de produção e distribuição, o governo não consegue andar muito aí pois a sociedade é usuária de drogas tanto quanto consome álcool e cigarros, estes, já inseridos cordialmente em nossas salas. Maconha virou banal, a qualquer hora se consegue e a própria polícia faz vista grossa, quando não aproveita para extorquir e chantagear quem é flagrado fumando um baseado. Difícil imaginar pessoas deixando de fumar maconha, cheirar cocaína e outras coisas mais quando nem cigarro, que é liberado, as pessoas deixam. É uma questão social e também de saúde pública, jovens morrem diariamente vítimas da violência direta e indireta, balas perdidas, atentados, execuções, é só abrir o jornal.
Mas a discussão levantada pelo Sérgio Cabral veio num momento bastante peculiar, quando estamos todos ainda sob efeito da morte de João Hélio, dos ônibus queimados com pessoas dentro, dos estudantes baleados...enfim, um juiz até abriu a boca pra chamá-lo de oportunista, quem dera se os juízes do Brasil abrissem sempre a boca para falar de outras coisas tão relevantes neste país e que eles poderiam ajudar a mudar, como o próprio sistema judicial lerdo e ineficiente.
Tomara que a discussão não seja esquecida, ainda que nem de longe já tenha entrado em pauta. Mas é um problema que não deveria ser ignorado. Embora a maior parte da sociedade, pelo pouco que sei, seja contra a legalização.
Politicamente esse assunto é um outro tabu, visto que a própria ONU se posiciona abertamente contra (e o Brasil é signatário). Os EUA não querem nem ouvir falar disso, ainda mais vindo de uma país latino-americano, visto que é deste continente que boa parte da droga consumida na América vem.
Outro aspecto importante do que seria a legalização das drogas por aqui, é que num país como o Brasil não é difícil imaginar que o controle seria ineficaz por um lado. Se adolescentes compram cigarro e cerveja com facilidade apesar de proibidos por lei, é bem plausível antecipar que certamente veríamos o mesmo com as drogas legalizadas, o que torna o debate ainda mais espinhoso.
Mas o grande mérito é fomentar esta discussão, e congratulações ao governador do Rio por ter assumido uma posição, seja ela qual for. O que não dá é ficar omisso e continuarmos perdendo essa batalha todos os dias.